Os prefeitos de Santa Catarina, em especial da AMPLASC, contarão a partir de 1º de março com um adicional financeiro proveniente do novo cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). A mudança é resultado de ação que colocou fim a depósitos judiciais realizados para o município de Anita Garibaldie leva em conta a movimentação econômica de 2016 que serão repassados ao longo de 2018, levando a um rateio das verbas extras entre os demais 294 Municípios Catarinenses.
Como a Secretaria de Estado da Fazenda republicou o índice na última sexta-feira (23) este pequeno acréscimo no retorno do ICMS será repassado nos próximos 10 meses. Entre os municípios da AMPLASC, Campos Novos tem o maior índice, que para este ano ficou em1,0298663%, o que correspondente à geração de riquezas em 2016 na ordem deR$ 2.099.993.636,37, o menor índice da AMPLASC cabe a Celso Ramos, 0,0640446 %, resultado de uma geração de valor adicionado na ordem de R$ 31.104.194,51 no ano de 2016.
Com a mudança no IPM 2018, o único município que mantém seu índice é Anita Garibaldi. Desde 2012, em torno de R$ 400 mil eram depositados mensalmente em conta judicial em nome do município de Anita Garibaldi, que questiona na Justiça a divisão do ICMS da empresa BAESA (empresa geradora de energia elétrica). O entendimento do município é que tem direito ao menos metade da movimentação econômica da BAESA (o valor é dividido com o Rio Grande do Sul, onde a empresa está oficialmente cadastrada)
Se Anita Garibaldi obter sucesso no pleito judicial, terá direito a receber o que já está na conta. E caso o município venha a perder a ação judicial, o saldo desta conta será rateado entre os outros municípios.
(Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC)
