Conselho Municipal de Saúde se declara favorável ao convênio com uma Organização Social para a terceirização da gestão da fundação Hospitalar Dr. José Athanázio

  02/05/2018 - 20:05

O Conselho Municipal de Saúde, esteve reunido na semana passada na Biblioteca para discutirem sobre o projeto de Lei Nº 4.045/2018, enviado para a Câmara de Vereadores, que autoriza a prefeitura de Campos Novos realizar convênio com uma Organização Social (OS), para a terceirização da gestão da fundação Hospitalar Dr. José Athanázio. Na ocasião, o presidente do conselho Gilberto Scussiato apresentou argumentos favoráveis ao projeto.

O prefeito de Campos Novos Silvio Alexandre Zancanaro, esteve presente na reunião e para esclarecer algumas dúvidas referentes ao projeto de lei. “A organização social é uma alternativa, para uma nova gestão. Sendo que, ela poderá buscar mais recursos e convênios, e futuramente o repasse da prefeitura irá diminuir. Outro ponto importante é que o projeto prevê a possibilidade da fundação Hospitalar ser gerida por uma Organização Social, que ainda não está contratada, este será um segundo passo. Se o projeto que tramita no Legislativo Municipal for aprovado, será instituído um processo de seleção com a participação de órgãos fiscalizadores da sociedade, Conselho Municipal de Saúde e inclusive da própria Câmara de Vereadores para determinar a contratação da OS e suas obrigações”, relatou.

Alguns requisitos serão exigidos no edital, como o cumprimento de metas e atendimentos. A fundação não deixará de atender pelo SUS, inclusive há prospecção da ampliação nesses atendimentos e a comunidade não será prejudicada.

Servidores da Fundação Hospitalar esclarecem suas dúvidas

No mesmo dia, os servidores também sanaram as suas dúvidas e compartilharam as suas ideias. Os médicos ressaltaram que com a administração de uma OS no Hospital traria maior agilidade e mais qualidade nas compras de materiais e equipamentos.

Qual será a mudança nos efetivos da Fundação Hospitalar?

Não haverá qualquer mudança quanto aos servidores efetivos. Os mesmos exercerão suas funções como sempre fizeram, sem qualquer alteração nos vencimentos ou benefícios, ficando a disposição da OS.

Qual será a mudança nos servidores Contratados da Fundação?

Quanto os servidores contratos, os mesmo deixarão de ter sua situação indefinida, tendo seus contratos rescindidos todos os anos.  Estes servidores serão contratados diretamente pela OS, com todos os diretos e garantias previstos na CLT.

Audiência pública

No dia 3 de Maio, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Campos Novos, será realizada uma audiência pública, que vai ouvir e esclarecer as dúvidas que a população tem. Qualquer cidadão pode participar com suas opiniões, críticas e sugestões.

(FONTE: Assessoria de comunicação da Prefeitura de Campos Novos)

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