Com o intuito garantir a saúde e segurança pública, bem como deixar a cidade mais limpa e organizada, a Administração Municipal, intensificará os serviços de fiscalização, no que se refere a roçada, capinação e limpeza de terrenos urbanos baldios, uma vez que este serviço é de responsabilidade do proprietário do terreno.

Os terrenos baldios podem ser pontos de proliferação de animais peçonhentos. Além disso, podem contribuir no aumento de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya.

De acordo com o Secretário de Transportes, Obras e Urbanismo, Ideval Betiolli, a medida tem a fundamentação Legal nos Artigos 53,54, 55 e 56 da Lei Complementar 05/2007 e Decreto nº 8.036/2018, que autoriza notificar o proprietário para a limpeza do terreno, sendo que o não atendimento no prazo fixado ou a não localização do proprietário, resultará na realização do serviço por parte do Poder Municipal, e automaticamente um boleto de cobrança é emitido em desfavor do possuidor do imóvel.

(Fonte: Assessoria de imprensa da Prefeitura de Campos Novos)