O Governo do estado decretou nesta terça-feira (3) situação de emergência no sistema prisional. Conforme a Secretaria de Justiça e Cidadania, a ideia é que o artifício possibilite reverter o quadro de superlotação no presídios. A medida já foi usada pelo estado em 2015 e 2013.
Entre as decisões do plano de ação emergencial, está a criação de 1.436 vagas no estado. O governador Pinho Moreira assinou o documento em reunião com os secretários de Justiça, Leandro Lima, e o de Segurança Pública, Alceu Oliveira Pinto.
Ainda segundo o governo, a decisão foi necessária diante do cenário de superlotação no presídios do Estado, judicialização de projetos de construção de novas penitenciárias e superlotação.
Em decretos anteriores, 2015, por exemplo, foi instituído em novembro com validade de seis meses. Na época, o governo dizia que o principal motivo era a situação do sistema prisional na Grande Florianópolis. Em 2013, o governo queria autorizar obras de emergência sem licitação, autorizadas as contratações em situação de emergência.
Situação atual dos presídios: De acordo com o Departamento e Administração Prisional, até junho de 2018, ocorriam obras de construção ou ampliação em três unidades com prazo definido de conclusão. Cinco obras estavam sem previsão de conclusão, em fase de projeto ou aguardando aprovações.
Na relação de unidades que o governo divulgou e que devem ampliar número de vagas, Campos Novos figura com ampliação de 90 vagas.
(FONTE: G1/SC)
