Compras Governamentais: Decreto 8.090/2018 favorece comércio local e regional

  18/09/2018 - 16:22

Com objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional, o Prefeito Silvio Alexandre Zancanaro assinou, no início do mês, o Decreto 8.090/2018 que visa conceder tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores Familiares, produtores rurais pessoa física, Microempreendedores Individuais- MEI’s e sociedades cooperativas de consumo, nas contratações públicas de bens, serviços e obras.

O Decreto que regulamenta as compras públicas, faz parte da continuidade do Eixo Compras Governamentais, do Programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo Sebrae, ao qual o município participa. O Secretário de Indústria, Comércio e Turismo do Município, Ademir Bebber, comemorou a assinatura do documento, uma vez que há meses os envolvidos trabalhavam na formatação do conteúdo. “O projeto é amplo e tivemos cuidado na formatação, buscamos pesquisar em outros municípios que já utilizam do Decreto e aprimoramos para a nossa realidade. Esse é um projeto diferencial e é uma conquista para o nosso comércio, pois acreditamos que a médio e longo prazo irá resultar na geração de empregos, além de fortalecer o nosso comércio, uma vez que a cada R$ 1,00 investido dentro do município retorna R$ 1,70”, explicou.

De acordo com Agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor e Diretor da Indústria, Comércio e Turismo, Vinícius Serena, mesmo concedendo a vantagem de 10% para os participantes da Região, o Decreto não interferirá na economicidade do município. “Nessa busca incessante pelo desenvolvimento econômico as compras governamentais têm um papel muito importante, hoje sabemos o impacto econômico que o município tem e quanto mais as empresas locais e regionais participarem, mais o dinheiro retornará para a economia daqui”, enfatizou.

Tanto o Secretário, quanto o diretor, deixam as portas da Secretaria e da Sala do Empreendedor abertas para esclarecimentos e auxílios referente aos processos licitatórios. “É interessante que as pessoas venham conhecer nosso trabalho e que conheçam o decreto e os processos licitatórios, através da Sala do Empreendedor estamos prestando esclarecimentos e auxiliando até na documentação dos processos e já estamos obtendo resultados positivos”, concluíram.

Além da transparência e da ampla divulgação dos editais, para 2019 um plano anual de compras está sendo formatado, que vai disponibilizar todas as licitações previstas que o poder público fará durante o ano, sendo assim, os empresários se organizarão com antecedência.

Saiba mais:

O Decreto 8.090/2018 está disponível no Site do Município, através do LINK: https://www.camposnovos.sc.gov.br/…/co…/6744/codNorma/387126

(Fonte: Assessoria de imprensa da Prefeitura de Campos Novos)

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