Com o intuito de valorizar os contribuintes que pagam em dia e que nos últimos anos quitaram o Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU em cota única, a Administração Municipal vai conceder descontos diferenciados neste ano de 2019. As regras e condições foram publicadas em decreto na semana passada. A partir do dia 20 de março a Prefeitura de Campos Novos inicia a distribuição de aproximadamente 12 mil carnês, que serão entregues à população via Correios. Com pagamento em cota única, o vencimento está programado para 10 de maio.
De acordo com o Secretária de Administração e Fazenda, Dari Scarabotto, o reajuste de 2019 é de 3,94% com relação ao valor cobrado no ano passado. O percentual definido corresponde a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período entre outubro de 2017 a setembro de 2018, conforme prevê o Código Tributário Municipal.
Conforme o Secretário, o atraso na entrega dos carnes de 2019 está relacionado com as atualizações do cadastro imobiliário municipal que a prefeitura está procedendo. Segundo estimativas da prefeitura, a atualização do cadastro imobiliário por meio do georreferenciamento vai proporcionar um incremento da receita do IPTU em torno de 40%, caso todos procedam o pagamento. O valor lançado do IPTU do ano de 2018 foi de R$ 1,173 milhões, já o valor total arrecadado em 2018, foi de R$ 2,511 milhões.
Confira as Regras do IPTU 2019
– Para o imóvel que teve o pagamento de IPTU em cota única nos últimos 5 anos, com desconto de 18% até 10/05/2019;
– Para o imóvel que teve o pagamento de IPTU em cota única nos últimos 4 anos, desconto de 16% até 10/05/2019;
– Para o imóvel que teve o pagamento de IPTU em cota única nos últimos 3 anos, o percentual de desconto será de 14%, até 10/05/2019;
– Para o imóvel que teve o pagamento de IPTU em cota única nos últimos 2 anos, desconto de 12% até 10/05/2019;
– Para o imóvel que teve o pagamento de IPTU em cota única no último ano, desconto de 10% até 10/05/2019;
– Para imóveis cadastrados no exercício de 2018 e não se enquadrem no cenário anterior, o percentual de desconto será de 10%.
– O direito ao desconto aplica-se ao imóvel mesmo que o contribuinte possua dividas de outros imóveis;
– O IPTU pode ser dividido em seis parcelas com vencimento da 1ª em 10/05/2019 e as demais em 10/06, 10/07, 10/08, 10/09 e 10/10;
– A falta de pagamento das parcelas, implicará no vencimento antecipado das parcelas prestes a vencer.
(Fonte: Jornal Folha Independentemente)
