Município apresenta superávit de mais de R$ 8 milhões no 1º Quadrimestre de 2019

  03/06/2019 - 15:41

Na busca por realizar a prestação de contas das receitas e despesas oriundas pelo Poder Executivo e Legislativo do 1º Quadrimestre de 2019, a Administração Municipal promoveu na noite desta quinta-feira (30) a audiência pública para demonstrar de forma transparente esses valores, para a avaliação das metas fiscais e de gestão fiscal, conforme determina a Lei complementar Nº 101- 04/05/2000 Art. 9°, § 4°.

As receitas do 1º quadrimestre totalizaram R$ 45.703.982,14 (quarenta e cinco milhões setecentos e três mil novecentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), com média mensal de R$ 11.425.995,54 (onze milhões novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Esses recursos são oriundos de recursos próprios, transferências do estado e da união.

Sendo que as despesas liquidadas nesse período totalizaram R$ 37.108.673,02 (trinta e sete milhões cento e oito mil seiscentos e setenta e três reais e dois centavos); onde foram investidos em saúde por função e Subfunção R$ 10.060.272,47 (dez milhões sessenta mil duzentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Conforme a Lei, o Município deve investir um índice mínimo de 15%, contudo esse primeiro quadrimestre superou as metas, totalizando 19,35%.

Já na educação, os investimentos totalizaram R$ 11.337.317,18 (onze milhões trezentos e trinta e sete mil trezentos e dezessete reais e dezoito centavos), com índice alcançados no quadrimestre em 29,76%, superando a aplicabilidade do índice exigido pela Lei. Para remuneração dos profissionais do ensino com recursos oriundos do FUNDEB, o percentual aplicado é de 88,33% no primeiro quadrimestre com valor de R$ 5.814.538,22 (cinco milhões oitocentos e quatorze mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos), onde o percentual mínimo é de 60%.

Dessa maneira, com o pagamento das despesas, o Município obteve um superávit de R$ 8.603.949,12 (oito milhões seiscentos e três mil novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos) no quadrimestre apresentado.

(Fonte: Assessoria de imprensa da Prefeitura de Campos Novos)

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