Em sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deverá retomar a partir das 9h, do próximo dia 13 de dezembro, o julgamento da Operação Fundo do Poço, deflagrada pelo GAECO, em 28 de novembro de 2013.
O caso começou a ser julgado em 6 de novembro, mas foi suspenso. Os trabalhos foram retomados em 18 de novembro, quando houve a sustentações orais dos advogados dos 37 réus. O julgamento voltou a ser suspenso em razão de liminar ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, atendendo o pedido do Ministério Público Estadual, o próprio ministro Ribeiro Dantas, cassou a liminar que ele assinou suspendendo o julgamento do processo que tramita no TJSC.
A ação penal contém mais de 22 mil páginas. O processo está sendo julgado pelo Tribunal de Justiça porque entre os réus há o deputado estadual, Romildo Titon (MDB). A defesa de alguns dos réus tentou levar o julgamento para o 1º grau, por entender que o suposto crime do deputado foi cometido na legislatura anterior.
O MPSC demonstrou, porém, que o deputado vem exercendo o mesmo cargo em ordem sequencial e ininterrupta desde 1995, fato que fez o ministro Ribeiro Dantas rever o seu posicionamento e cassar a liminar que ele havia concedida para suspender o julgamento. Ao todo já foram ouvidos os 37 réus, 30 testemunhas de acusação e 284 testemunhas de defesa. A sustentação oral do MPSC ocorreu no dia 18 de novembro. O processo agora está pronto para julgamento.
Com informações do MPSC.
