Os vereadores de Campos Novos derrubaram por unanimidade, o veto do prefeito Silvio Alexandre Zancanaro ao Projeto de Lei (PL) do Legislativo que fixa os salários dos agentes políticos para o próximo mandato, a partir de 2021. A votação ocorreu na sessão da Câmara desta terça-feira (21). O prefeito vetou o artigo 3º que tratava da redução dos salários dos secretários municipais. Com a derrubada do veto, os vereadores promulgarão a lei na Câmara, sem necessidade de sanção do chefe do Executivo.
Dessa forma, pela lei votada e aprovada por unanimidade em 16 de junho, o salário do próximo prefeito passará dos atuais R$ 21.002,62 para R$ 18 mil, uma redução de 14,29%. Já os salários de vereador, vice-prefeito e secretários municipais que hoje recebem subsídios diferentes, serão equiparados, passando todos a receber salário de R$ 6,5 mil.
Pela lei, fica reduzido os salários em 11,57% dos vereadores. Hoje recebem R$ 7.350,92. O salário do vice-prefeito, que hoje recebe R$ 9.567,86 sofrerá redução de 32,06% e os salários dos secretários, que hoje recebem R$ 7.934,32, a redução será de 18,07%. A economia anual com os salários dos agentes políticos propostos pela Câmara é de R$ 346,3 mil.
☑️ Justificativa
Na mensagem do veto, o prefeito levou em consideração as atribuições e responsabilidades dos secretários municipais como ordenadores de despesas, responsáveis pelos atos praticados com os recursos públicos, dedicação exclusiva ao cargo e outras competências derivadas para a organização das ações da Administração Pública. Ele ponderou que a redução nos salários contraria o interesse público, tendo em vista que será difícil compor um secretariado por um salário pouco atrativo. No veto, o prefeito pediu a manutenção do atual subsídio dos secretários.
☑️ Vetos ao projeto dos serviços funerários
Os vereadores devem analisar nas próximas sessões, os vetos ao Projeto de Lei (PL) de iniciativa do Poder Executivo n.º 4.239/2020, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários no município. O PL foi aprovado por unanimidade no fim de junho com 17 emendas supressivas e modificativas de autoria do Legislativo Municipal. O prefeito vetou sete das 17 emendas, julgando inconstitucionais e por conflitarem com o interesse público.A
As informações são do Jornal Folha Independente.
#jornalismo104FM
