Campos Novos cria Comitê Municipal para o retorno das aulas presenciais

  14/09/2020 - 17:02

O Tribunal de Contas de Santa Catarina encaminhou ofício circular no dia 4 de setembro aos prefeitos dos 295 municípios catarinenses para orientar sobre a necessidade de serem criados comitês municipais e comissões escolares relacionados ao retorno das aulas presenciais e ao gerenciamento da pandemia da Covid-19. Em Campos Novos, o comitê foi oficializado na edição de 8 de setembro no Diário Oficial dos Munícipios (DOM) por meio da publicação de decreto.

Integram o Comitê Municipal servidores públicos da secretaria de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração, além de profissionais e trabalhadores de educação, estudantes da educação básica, representantes das comissões escolares, das escolas das redes estadual e privada, dos conselhos municipais de Educação, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Alimentação Escolar e de Controle Social do Fundeb, além de representantes dos transportadores escolares, sob presidência da secretária de educação, Evanilda Corrêa.

Conforme a secretária de educação, o Comitê Municipal discutirá a aplicação em nível municipal do Plano Estadual de Contingência (PLANCON-EDU/COVID-19) lançado na semana passada. O plano elaborado pelo Comitê Estratégico de Retorno às Aulas da Secretaria de Estado da Educação, formado por mais de 15 instituições, e o Comitê Técnico Científico da Defesa Civil estadual, contém estratégias, ações e rotinas de resposta gerais para prevenir e reduzir a disseminação da Covid-19 no ambiente escolar quando a retomada for possível.

O Comitê Municipal realizou a primeira reunião virtual na sexta-feira (11) para começar a deliberar sobre a implantação das dirterizes de retorno às aulas nas redes municipal, estadual, privada e cursos técnicos em Campos Novos. Outra pauta da reunião foi sobre a organização das comissões escolares em cada unidade, que deverão ser formadas pelos diretores das escolas, representantes do quadro de professores, de alunos, das famílias dos alunos, das entidades colegiadas e de outros trabalhadores ligados à higienização, à área administrativa e à alimentação.

Conforme a secretária, os comitês escolares estão em fase de criação a partir dessa semana e uma função dessas comissões, será a elaboração de plano de contingência em cada unidade escolar. “Passamos para cada unidade escolar, a necessidade de criação da comissão escolar que começam a ser organizadas nesta semana. O comitê municipal vai tratar de todas as instruções e documentos e repassará às comissões escolares. O próximo passo será as capacitações para todos os grupos que compõe o programa de retorno às aulas pela Defesa Civil. Depois das capacitações, cada comissão escolar vai organizar seu próprio plano de contingência, de acordo com o plano estadual”, explicou Evanilda.

A volta às aulas presenciais na rede estadual está prevista para 12 de outubro, para os alunos que não tiveram acompanhamento nas atividades não presenciais por falta de internet ou com dificuldades para assimilar os conteúdos. Conforme o governo, o retorno depende da evolução da doença no Estado, porém deve ser opcional e iniciar por alunos do terceiro ano do Ensino Médio. Já os municípios seguem avaliando o cenário da Covid-19 para definir uma data sobre o retorno das aulas.

Atribuições do Comitê Municipal:

– Elaborar o Plano de Contingência Municipal de Prevenção, Monitoramento e Controle da disseminação do COVID-19, exclusivamente para o retorno das aulas presenciais no âmbito do Município de Campos Novos;

– Monitorar os resultados das testagens mínimas realizadas na população, em um processo contínuo no município ou região, que constitui como indicador da “Matriz de Risco Potencial Regional”;

– Auxiliar na criação e treinamento de “Comissões Escolares” de fiscalização dos regramentos sanitários aplicáveis, na unidade escolar que se pretende o retorno do ensino, extensão e pesquisas presenciais;

– Constituir uma ouvidoria para receber denúncias de descumprimento dos protocolos e que este grupo tenha acesso às informações;

– Fomentar a realização de Seminários Virtuais, que permitam um debate amplo entre os órgãos sanitários dos níveis da federação;

– Analisar e validar os Protocolos elaborados pelas Comissões Escolares.

– Identificar os cenários gerais de riscos dos estabelecimentos de ensino dos diversos graus de cada região/município (ameaças nos territórios envolvidos, ameaças, vulnerabilidades e capacidades instaladas ou a instalar);

– Definir as dinâmicas e ações operacionais e elaborar os protocolos operacionais específicos, aplicáveis às diversas atividades escolares dos diversos níveis, cumprindo todas as recomendações oficiais;

– Estabelecer um Sistema de Comando Operacional que oriente, acompanhe, monitore e avalie as dinâmicas e ações definidas e sua aplicação em cada município/região e/ou escola, em especial, na retomada de atividades presenciais;

– Assegurar informação constante de boletins atualizados e outros materiais sobre a pandemia, formas de contágio e formas de prevenção;

– Garantir uma eficiente comunicação interna (com regiões/municípios ou com escolas da região/município e seus alunos, professores e funcionários) e externa (com pais e população em geral);

– Determinar quais os recursos necessários e possíveis a serem mobilizados para dar uma resposta efetiva e competente, adequada a cada fase de risco/prontidão associada ao COVID-19;

– Planejar ações gerais de resposta/mitigação e recuperação, aplicáveis e adaptáveis pela generalidade dos estabelecimentos de ensino, com devidas adaptações, por eles promovidas;

– Monitorar e avaliar as ações/medidas implementadas, possibilitando ajustes nas estratégias frente aos resultados esperados;

– Ajudar a gerir as regiões/municípios/escolas a lidar com eventuais casos suspeitos do COVID-19, orientando para que, de imediato, possam usufruir de todo o apoio necessário, evitando ou restringindo situações de contágio;

– Criar condições para que seja possível assegurar a continuidade da missão educativa das escolas de todos os tipos e níveis no Município, estabelecendo recomendações sobre estratégias e metodologias pedagógicas adaptadas, buscando qualidade e equidade no atendimento escolar;

– Contribuir para garantir condições sanitárias, profissionais, tecnológicas e apoio psicológicos compatíveis com o momento da pandemia e pós-pandemia, garantindo a segurança da comunidade escolar nos aspectos sanitários, de higiene, saúde física, mental e emocional.

As diretrizes de retorno às aulas

O PlanCon estadual estipula oito diretrizes de ações operacionais para o retorno das aulas presenciais, incluindo medidas sanitárias, pedagógicas, de transporte, de alimentação, de gestão de pessoas e de informação e comunicação. Ainda descreve metodologias para o treinamento, capacitação e finanças.

As informações são do Jornal Folha Independente.

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