O Projeto de Lei 4.318/21, de autoria da Prefeitura de Campos Novos, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, no valor de R$ 162.812.350,00 (cento e sessenta e dois milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e cinquenta reais), será votado pelos vereadores nesta terça-feira (18) durante a sessão da Câmara de Vereadores, às 19 horas.
Através da LDO são fixados os limites para despesas do município, para o ano de 2022 estão fixadas as seguintes despesas orçamentárias:
Administração e Finanças R$ 10.180.000,00
Agricultura e Meio Ambiente R$ 7.855.000,00
Atendimento Hospitalar R$ 20.249.800,00
Água e Saneamento R$ 100.000,00
Câmara Municipal de Campos Novos R$ 4.695.750,00
Criança e Adolescente R$ 85.600,00
Desenvolvimento Social R$ 2.600.100,00
Educação R$ 49.600.800,00
Esporte e Lazer R$ 2.634.000,00
Fundação Hospitalar Dr. Jose Athanasio R$ 20.249.800,00
Fundema R$ 275.000,00
Fundo Municipal Desenvolvimento Agropecuário R$ 1.480.000,00
Fundo Municipal de Assistência social R$ 4.076.500,00
Fundo Municipal Rotativo Habitacional R$ 85.000,00
Fundo Municipal Infância e Adolescencia R$ 85.600,00
Gestão Administrativa R$ 3.005.000,00
Habitação R$ 475.000,00
Indústria, Comércio e Turismo R$ 1.652.000,00
Planejamento e Controle R$ 1.427.000,00
Reserva de Contingência R$ 100.000,00
Samae Campos Novos R$ 10.897.900,00
Transporte, Obras e Urbanismo R$ 21.278.500,00
A LDO foi debatida nas Comissões da Câmara de Vereadores, pelos vereadores. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual. Tem a função de estabelecer a ligação entre o curto prazo (Lei Orçamentária) e o longo prazo (PPA).
A LDO orienta a elaboração da LOA, fixas as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas ficais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas. A LDO 2022 é apresentada com as metas de receita, despesa, resultado primário e resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal, a programação dos Poderes do Munícipio, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações institucionais e mantidas pelo Poder Público.
As informações são de Fábio Machado Merfort assessor de Imprensa Câmara de Vereadores de Campos Novos.
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