A Secretaria de Assistência Social juntamente com Fundação Cultural de Campos Novos receberão no dia 27 de junho das 8h às 18h artesãos locais e da região interessados em obter a Carteira Nacional do Artesão.
Será uma ação de capacitação realizada entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico inovação Empreendedorismo e turismo de Caçador e Secretaria de Assistência Social em parceria com a Fundação Cultural Camponovense. A palestra de formação será feita pela Diretora de Desenvolvimento Econômico Inovação Empreendedorismo e Turismo Caçador Cristiane Moreira Camargo Dobner.
Esta importante ação de formação se faz necessária, uma vez que existe muito desconhecimento da PORTARIA Nº 1.007-SEI, DE 11 DE JUNHO DE 2018 a que norteia as matérias-primas e produtos artesanais no país.
As inscrições serão feitas na Biblioteca Pública do dia 15 à 22/junho, das 7h30min às 19h, na recepção. Salientamos que neste primeiro momento, o atendimento será de no máximo 30 artesãs por dia, sendo que os primeiros inscritos serão atendidos nesse dia.
Conforme demanda será organizado outros dias para prosseguir com atendimento e devidamente repassado às inscritas interessadas em obter a Carteirinha.Os artesãos deverão levar, para esta capacitação, no mínimo três peças de sua autoria e uma para confecção no ato da avaliação. Também será necessário apresentar cópia do RG, CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4.
A Carteira Nacional do Artesão e Trabalhador Manual, em vigor desde 2012, é uma identificação nacional para os trabalhadores do setor, vinculada ao Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), do Governo Federal. O documento é gratuito, sem anuidade ou taxa de adesão, e é emitido após o registro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).
A carteira permite ao artesão o acesso a incentivos fiscais, isenção do ICMS na comercialização dos produtos, facilidade de acesso ao microcrédito e possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários. Além disso, o documento dá direito a participar de oficinas, cursos e feiras do PAB.
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