Reuniram-se no dia 31 de julho de 2023, representantes da Secretaria de Assistência Social, CREAS, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Hospital Dr. José Athanazio, Prefeito Municipal e Casa da Acolhida a fim de alinhar procedimentos, ações e definir um protocolo de atendimento a moradores de rua da cidade de Campos Novos.
1) Assim que acionadas as autoridades envolvidas para atendimento, a Guarda Municipal se fará presente, acionando representante da Secretaria de Assistência Social para acompanhamento. Ambos lavrarão ocorrência, com o maior número de detalhes, inclusive dados do morador vulnerável atendido, se possível.
2) SE HOUVER RECUSA do morador de rua, será oferecido atendimento médico se for o caso, sendo conduzido pela guarda até o Hospital, e também cobertores pela Secretaria de Assistência Social.
3) SE HOUVER CONCORDÂNCIA pelo morador de rua em SER ABRIGADO, inicialmente se for constatada a necessidade deste, encaminhar para atendimento no Hospital (estar alcoolizado ou sob efeito de alguma substância), estar machucado, sofrido queda, assim será procedido, encaminhado pela Guarda Municipal, e não havendo necessidade de atendimento médico, será conduzido à Casa da Acolhida (onde poderá permanecer por até 3 dias consecutivos, desde que cumpra regras de comportamento, sem causar transtornos no local).
4) Se verificado que o morador de rua não pertence a Campos Novos, a Secretaria de Assistência Social poderá oferecer guarida ao morador na Casa da Acolhida, mas imediatamente fará esforços para contatar familiares e/ou a Secretaria de Assistência Social do Município de origem, para assumirem a responsabilidade que lhes cabe, podendo ser acionado Ministério Público, se necessário, via oficio.
5) Quando identificado pela Guarda que o suposto morador de rua está causando delitos, perturbação ou situação semelhante, será igualmente acionada a Polícia Militar para registrar, acompanhar a ocorrência e aplicar as medidas cabíveis.
6) Se estiver machucado, inconsciente, ou tenha sofrido algum trauma físico, será acionado corpo de bombeiros para encaminhar a vítima ao Hospital.
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