Neste mês de agosto completa o primeiro ano da aprovação do ICMS Educação em Santa Catarina (Lei 18.489/2022) e nessa quarta-feira (09) os auditores do TCE-SC realizaram uma capacitação aos secretários de finanças e de educação dos municípios da AMPLASC e AMURC visando explicar a

O evento no auditório da AMPLASC foi dividido em dois momentos. Primeiramente explicações, de forma geral, da nova metodologia e indicadores aplicados perante as novas regras de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, posteriormente, de forma personalizada, cada Município recebeu seu diagnóstico sobre os atuais indicadores das escolas da rede municipal, apontando os pontos positivos e as melhorias necessárias.

As orientações foram prestadas pelos auditores do tribunal Silvio Bhering Sallum, Akaua Flores Arroyo e Letícia Spindola de Faria que participaram do grupo de trabalho que desenvolveu uma metodologia de cálculo com a criação do Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina (IQESC) e do Painel do ICMS Educação que mostra os resultados obtidos pelas escolas e pelos municípios com base no Censo Escolar 2021 e no desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021.

“Com essa nova forma de repasse do tributo e sabendo interpretar os indicadores haverá uma melhor tomada de decisões dos gestores municipais no contexto das políticas públicas educacionais, finaliza o Secretário Executivo da AMPLASC, Luciano Angonese, que acompanhou a capacitação.

A mudança de critérios para a divisão dos recursos do ICMS entre os municípios decorre da Emenda Constitucional (federal) 108/2020. De acordo com a norma, pelo menos 10% dos recursos do ICMS destinados aos municípios devem ser distribuídos com base em indicadores de melhoria no desempenho da educação.

Informações ASCOM AMPLASC

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