Desencadeada por prefeitos de pequenos municípios e das principais entidades municipalistas do país o movimento “Sem FPM não dá” visa chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional para a situação financeira dos municípios brasileiros. O que motiva este alerta é a redução do valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma das principais fontes de sustentação financeira da gestão municipal.
Neste sentido, o Secretário Executivo da AMPLASC, Luciano Angonese, explica que confirmada esta perspectiva de 30% na queda dos repasses, o impacto nos municípios da região poderá chegar a R$ 7 milhões. “Cada município tem uma parcela do FPM conforme a população. Dos 7 (sete) municípios da AMPASC, existe 6 (seis) que recebem a parcela mínima de 0,6 (até 10.188 habitantes) que terão uma perda de até R$2 milhões em arrecadação. Campos Novos embora tenha um coeficiente maior, terá queda de até R$5 milhões no retorno do FPM”.
Entre as razões que justificam esta diminuição dos repasses estão relacionadas a retração no consumo, desonerações de tributos federais dos combustíveis, restituições do imposto de renda entre outros fatores. Entre as causas evocadas na mobilização estão incremento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pagamento integral das emendas parlamentares federais.
A esperança é de que esta pressão política e apelo da sociedade a esta pauta seja atendida. Em contra partida, os Municípios estão tomando medidas de contingenciamento até que haja alguma decisão do Governo Federal.
“Os municípios estão praticando o plano B, que é o corte de verbas ou restringir despesas. Até por obrigação da Lei de Responsabilidade Fiscal que preconiza quando não houver recursos, cortam-se as despesas. Geralmente, ocorre contenção em investimentos de obras, infraestrutura, salvo saúde, educação e assistência social por serem essenciais e há um percentual obrigatório de investimentos,” explica Luciano.
Na semana anterior os Prefeitos de Abdon Batista, Campos Novos, Celso Ramos, Vargem e Zortéa estiveram participando de reunião promovida pela FECAM para tratar deste tema.
Fonte: ASCOM AMPLASC
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