No ultimo dia 23 de novembro, no diário oficial da união a PORTARIA GM/MS Nº 1.964, que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina.

Entre a unidade de saúde do estado, o Hospital Doutor José Athanázio de Campos Novos contará com um recurso financeiro, no montante anual de R$ 1.055.404,80 (um milhão,cinquenta e cinco mil quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos). Uma vez que o hospital conta com Unidade de Terapia Intensiva adulto do tipo II com disponibilidade de dez leitos em sua unidade.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

O recurso financeiro estabelecido no caput refere-se ao custeio diferenciado de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II da FundaçãoHospitalar Dr. José Athanázio, CNES 2379767, localizado no Município de Campos Novos/SC, previstos em Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgência do Estado de Santa Catarina, aprovado por meio da Portaria GM/MS nº 2.941, 4 de dezembro de 2013.

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