Um esforço conjunto do Governo do Estado e os Poderes, representados pela Assembleia Legislativa (Alesc), o Tribunal de Justiça (TJSC), o Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público (MPSC), aportaram recursos para repasses diretos às prefeituras catarinenses totalizando R$ 150 milhões. Desse montante 45% dos Poderes e 55% do Estado de Santa Catarina para auxiliar na recuperação dos estragos causados pelas chuvas de outubro e novembro.
A distribuição dos recursos para os municípios considerou 5 critérios: os atendimentos de emergência, as ações para reparar a infraestrutura danificada, o atendimento humanitário enviado para as cidades, população e decreto de situação de emergência ou calamidade pública.
Da região da AMPLASC os 7 municípios serão atendidos:
-R$ 500mil – Abdon Batista, Campos Novos, Monte Carlo e Vargem;
– R$ 350 mil – Brunópolis, Celso Ramos e Zortéa;
Os recursos serão destinados à reconstrução das estruturas públicas danificadas, estradas vicinais e para a compra de equipamentos que ajudem no trabalho de recuperação.
“Esse aporte financeiro capitaneando a união dos Poderes vai acelerar as ações de atendimento às pessoas afetadas e restabelecer a ordem dos nossos municípios”, destacou Milena Lopes, Prefeita de Vargem e Presidente da FECAM.
O anúncio foi realizado nesta quarta-feira (29) em Florianópolis e contou com a presença de todos os Prefeitos e Prefeitas da AMPLASC, incluindo o Presidente da Associação, Volcir Canuto e o Secretário Executivo, Luciano Angonese.
Ainda haverá auxílio na 2ª etapa do programa Recupera SC, Pronampe Agro Emergencial, Reconstrói SC, pagamento de indenização por animais mortos nas enchentes, prorrogação de parcelas do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural e ampliação do Programa Terra Boa. Além da postergação de ICMS para contribuintes que estão nos municípios atingidos .
O Governador Jorginho Mello também anunciou uma nova rodada de autorizações das Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) para os municípios catarinenses. Serão feitos mais 302 pagamentos para 138 prefeituras. Os repasses totalizam R$ 453,7 milhões em investimentos até o início do segundo semestre de 2024.
Informações ASCOM AMPLASC.
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