A Assembleia Legislativa de Santa Catarina promoveu uma audiência pública em Campos Novos para discutir a proibição do trânsito de máquinas agrícolas em rodovias estaduais e federais. A audiência integra uma série de consultas públicas para debater o tema, a pedido do deputado Oscar Gutz. Participaram autoridades locais, representantes de entidades e órgãos públicos.
O Código Brasileiro de Trânsito proíbe o tráfego de máquinas agrícolas em rodovias, o que impacta a produtividade do setor. A audiência busca colher sugestões para alterar essa legislação, visando apoiar os produtores. Ao final das consultas, será elaborado um relatório com as demandas, a ser encaminhado para Brasília e órgãos relacionados.
O pedido para debater o tema em Campos Novos foi apresentado pelo vereador João Batista Ramos de Almeida, respaldado pelo prefeito Gilmar Marco Pereira. Produtores rurais e entidades como o Sindicato de Produtores Rurais de Campos Novos também expressaram preocupações e apresentaram sugestões, como permitir o tráfego de máquinas agrícolas nos acostamentos das rodovias e além do limite atual de 10 quilômetros.
Autoridades como o governador do Estado, Jorginho Mello, e o procurador-geral do Estado apoiam a alteração na legislação. O chefe operacional da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Chapecó propôs incrementar a sinalização nas rodovias e construir “refúgios” a cada cinco quilômetros para estacionamento de máquinas agrícolas, visando liberar o fluxo de veículos.
Informações Alesc