Preficam 2018 já está valendo

Os camponovenses que estão em débito com a prefeitura de Campos Novos, têm a oportunidade de quitar as dívidas através do programa de Recuperação fiscal 2018, o Preficam. Que tem como intuito promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município de Campos Novos, como por exemplo, IPTU, Alvará de funcionamento, ISS, Contribuição de Melhoria, entre outras dívidas.

De acordo com o Secretário de Administração e Fazenda, Dari Scaraboto, o programa promove a regularização de dívidas ativas que tenham ocorrido até 31 de Dezembro de 2017. “Créditos tributários e não tributários de qualquer natureza, inscritos ou não em dívidas ativas, ou mesmo aqueles casos que estão sendo discutidos judicialmente, tem a opção de aderir ao Preficam, tanto para pessoa física quanto para jurídica”, explica.

O Prazo final de adesão ao Preficam será de até 31 de Agosto de 2018, ao aderir ao programa o contribuinte inadimplente deverá liquidar os créditos tributários e não tributários à vista, para quem possuí débito cujo o valor total consolidado até 200.000.00 (Duzentos Mil Reais). Inclusive será concedida absolvição de 100 % dos juros de Multas Moratórias. O pagamento será em parcela única.

Para a concessão de novo parcelamento de débitos já parcelados e não quitados será obrigatório o contribuinte efetuar o pagamento de 25 % do valor do débito a ser parcelado antes de ser deferido o novo parcelamento. No entanto, este não será isento de juros e multa, permanecendo o valor integral. Os interessados em aderir ao programa devem se dirigir no setor de tributação da prefeitura de Campos Novos.

O horário de atendimento do setor e de 8:15 às 11:00 Horas e de 13:15 as 17:00 Horas.

(Fonte: Assessoria de imprensa da Prefeitura)