O Ministério da Saúde Publicou no Diário Oficial da União, na última semana, a Portaria 1.666, de 1º de julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos estados, municípios e distrito federal para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Ao todo, R$ 13,8 bilhões foram destinados pelo governo federal. Os municípios catarinenses receberão mais de R$ 491 milhões. A verba ainda não chegou aos cofres das prefeituras, mas será destinada em parcela única, segundo a portaria, servindo para custear ações e serviços de saúde no enfrentamento da Covid-19.
☑️ Distribuição dos recursos seguiu os seguintes critérios:
I – para a gestão municipal:
a) faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);
b) valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e
c) valores transferidos aos Municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.
II – para a gestão estadual:
a) dados populacionais, com base na população IBGE/TCU/2019;
b) números de leitos de UTI registrados nos Planos de Contingência dos Estados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus; e
c) taxa de incidência da Covid-19 por 100 (cem) mil habitantes.
Na região da AMAPLASC a distribuição ficou:
CAMPOS NOVOS – R$ 1.618.650,00
ABDON BATISTA – R$ 221.655,00
BRUNÓPOLIS – R$ 263.047,00
CELSO RAMOS – R$ 247.038,00
MONTE CARLO – R$ 840.248,00
VARGEM – R$ 318.405,00
ZORTÉA – R$ 127.576,00
➡️ As informações são do Ministério da Saúde.
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